1. Introdução
Bem-vindo à Homeogen. Este Termo de Uso (“Termo”) rege o acesso e a utilização da nossa plataforma (“Plataforma”) e de todos os serviços oferecidos pela Homeogen. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você (“Usuário”) concorda integralmente com este Termo e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, interrompa imediatamente o uso da Plataforma. Este Termo é um contrato juridicamente vinculativo e estabelece regras claras para a utilização dos serviços da Homeogen.
2. Definições
Para garantir clareza e transparência, os seguintes termos serão utilizados neste documento:
- Usuário: Qualquer pessoa que utilize a Plataforma, incluindo profissionais de saúde, pacientes e terceiros autorizados.Plataforma: O sistema digital fornecido pela Homeogen, que inclui serviços acessíveis via aplicativo móvel, site e outras interfaces digitais.
- Serviços: Funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, incluindo inteligência artificial aplicada à saúde, suporte a diagnósticos, análise de dados clínicos e recomendações automatizadas.
- Dados Sensíveis: Informações médicas e pessoais protegidas por legislações de privacidade, incluindo histórico clínico, informações genéticas e dados de saúde em geral.
- Profissional de Saúde: Médico, enfermeiro, fisioterapeuta ou qualquer outro especialista habilitado na área da saúde que utilize a Plataforma para auxiliar em suas atividades profissionais.
3. Elegibilidade
O uso da Plataforma está restrito a pessoas com mais de 18 anos ou menores sob supervisão de um representante legal. Empresas e instituições também podem acessar os serviços da Homeogen, desde que representadas por um responsável legal autorizado. A Homeogen reserva-se o direito de negar acesso a qualquer pessoa ou entidade que não cumpra os requisitos deste Termo ou que tenha histórico de violação dos termos de uso em outras ocasiões.
4. Natureza dos Serviços
A Plataforma Homeogen oferece suporte na tomada de decisões médicas por meio de algoritmos de inteligência artificial. No entanto, os serviços não substituem consultas, diagnósticos ou tratamentos fornecidos por profissionais de saúde. O Usuário reconhece que qualquer informação gerada pela Plataforma deve ser validada por um especialista qualificado. Além disso, os serviços são oferecidos “como estão”, sem garantias explícitas de precisão absoluta. A Homeogen busca continuamente aprimorar seus algoritmos e modelos preditivos, mas o Usuário deve estar ciente de que o sistema pode apresentar limitações, especialmente em casos clínicos complexos.
5. Uso Adequado da Plataforma
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma legal, ética e de acordo com os seguintes requisitos:
- Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
- Não utilizar a Plataforma para práticas ilegais, fraudulentas ou que possam comprometer a segurança do sistema.
- Não tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da Homeogen.
- Não modificar, copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos da Plataforma sem permissão.
- Não inserir dados falsos, incompletos ou manipulados na Plataforma.
- Não utilizar os serviços para obtenção de vantagens ilícitas ou contrárias à ética médica.
A Homeogen reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário que violar estas disposições e poderá adotar medidas judiciais cabíveis quando necessário.
6. Responsabilidade do Usuário
O Usuário é integralmente responsável por:
- A inserção e uso correto das informações na Plataforma.
- A interpretação crítica dos resultados fornecidos pela IA.
- A proteção dos seus dados de login e informações sensíveis.
- As decisões tomadas com base nas informações obtidas da Plataforma, isentando a Homeogen de qualquer responsabilidade decorrente dessas escolhas.
- O cumprimento de todas as legislações aplicáveis ao setor de saúde e privacidade de dados, conforme a jurisdição em que se encontra.
7. Responsabilidade da Homeogen
A Homeogen compromete-se a:
- Proteger os dados dos Usuários conforme a legislação aplicável.
- Fornecer serviços de acordo com padrões de segurança, confiabilidade e boas práticas de mercado.
- Manter a Plataforma em funcionamento, salvo casos de manutenção programada, instabilidades técnicas ou eventos de força maior. No entanto, a Homeogen não se responsabiliza por:
- Decisões médicas tomadas exclusivamente com base nos resultados da IA.
- Erros derivados de informações imprecisas ou incompletas fornecidas pelo Usuário.
- Falhas na conexão do Usuário com a Plataforma devido a problemas técnicos externos.
- Qualquer uso indevido ou ilegal da Plataforma por parte do Usuário.
- Eventuais interrupções ou falhas técnicas que comprometam temporariamente a disponibilidade dos serviços.
8. Limitação de Responsabilidade
A Homeogen não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma. A Plataforma é disponibilizada “como está”, sem garantias de funcionamento contínuo ou precisão absoluta em todas as recomendações.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais está sujeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e a outras regulamentações aplicáveis. O Usuário pode acessar a Política de Privacidade para mais informações sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados.
10. Uso de Dados para Treinamento de IA
Os dados podem ser utilizados, de forma anonimizada e agregada, para aprimoramento da IA da Homeogen, conforme disposições da Política de Privacidade. O Usuário pode optar por não participar do uso de seus dados para essa finalidade, conforme os mecanismos disponíveis na Plataforma.
11. Conformidade com Leis e Regulamentos
O Usuário se compromete a seguir todas as leis aplicáveis ao utilizar a Plataforma, incluindo normas de saúde, ética médica e proteção de dados.
12. Jurisdição e Lei Aplicável
Este Termo será regido pelas leis brasileiras e qualquer disputa será solucionada no foro da Comarca de São Paulo. Se o Usuário acessar a Plataforma de fora do Brasil, ele é responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.
13. Atualizações e Modificações dos Termos
A Homeogen reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento para garantir conformidade com novas regulamentações e melhorias nos serviços. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou publicadas na Plataforma.
14. Contato e Suporte ao Usuário
Dúvidas podem ser enviadas para suporte@homeogen.com. O suporte ao Usuário está disponível em dias úteis, em horário comercial, e pode ser acessado por meio do portal de atendimento da Plataforma.
15. Disposições Gerais
Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor. A omissão da Homeogen em fazer cumprir qualquer cláusula não constitui renúncia de direitos. O Usuário declara estar ciente de todas as obrigações estabelecidas neste documento e compromete-se a cumprir as regras aqui estipuladas.
Este documento continua a ser atualizado para garantir conformidade com regulamentações globais. Recomendamos que o Usuário o revise periodicamente.